Estatuto da criança e do adolescente

12/10 a 16/10/2020

Em julho de 1990, o Brasil promulgava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei garante proteção integral às pessoas entre zero e 18 anos e assegura acesso a “todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. Foi um verdadeiro avanço para os direitos de meninos e meninas em diversas áreas, como saúde, moradia e educação. Trinta anos depois, o Saúde com Ciência apresenta uma avaliação sobre o que mudou nas últimas três décadas.

Entrevistadas:

Ana Maria Costa Lopes – professora do Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina da UFMG

Claudia Lindgren – professora do Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina da UFMG

Danielle Cireno Fernandes – professora do Departamento de Sociologia e coordenadora do Centro de Capacitação e Pesquisa em Programas Sociais (CECAPS- UFMG)

Isabela Resende da Silva Scherer – professora do Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina da UFMG

Luciana Temer – advogada e presidente do Instituto Liberta de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Miguir Vieccelli Donoso – professora da Escola de Enfermagem da UFMG

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